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Atividades e Procedimentos Legislativos

Perguntas e respostas básicas referentes às atividades de procedimentos legislativos no âmbito da Câmara Municipal

Perguntas Frequentes

  1. As sessões legislativas são públicas?  
  2. Como é composta a Mesa Diretora e qual a duração do mandato?  
  3. Como é feita a composição das Comissões Permanentes?  
  4. Como pode ser feita a votação?  
  5. Como são constituídas as Comissões Temporárias?  
  6. E quem são os vereadores?  
  7. E se o Prefeito não promulgar o projeto, cujo veto foi derrubado?  
  8. Em que etapa é votado o Projeto?  
  9. Na hipótese do projeto ser vetado, o que ocorrerá?  
  10. O que é a Câmara de vereadores e como é composta?  
  11. O que é a Secretaria Administrativa da Câmara e quais são as suas funções?  
  12. O que é Assessoria Técnica Legislativa?  
  13. O que é Audiência Pública?  
  14. O que é Autógrafo?  
  15. O que é Constituição?  
  16. O que é Ementa?  
  17. O que é Indicação?  
  18. O que é Lei Orgânica Municipal?  
  19. O que é Lider de Bancada?  
  20. O que é Moção?  
  21. O que é o recesso Legislativo?  
  22. O que é o Regimento Interno da Câmara?  
  23. O que é Ordem do Dia?  
  24. O que é Pauta?  
  25. O que é Plenário?  
  26. O que é Portaria?  
  27. O que é promulgação?  
  28. O que é Quorum?  
  29. O que é Requerimento de Constituição Parlamentar de Inquérito (CPI)?  
  30. O que é Requerimento?  
  31. O que é Tramitação?  
  32. O que é Tribuna Popular?  
  33. O que é um Parecer?  
  34. O que faz a Mesa Diretora?  
  35. O que pode ser sugerido por meio de indicação?  
  36. O que são as Comissões Legislativas?  
  37. O que são as sessões ordinárias?  
  38. O que são atas?  
  39. O que são Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI?  
  40. O que são Comissões Permanentes?  
  41. O que são Projetos de Iniciativa Popular?  
  42. O que são Projetos?  
  43. O que são Proposições ou Proposituras?  
  44. O que são Sessões Solenes?  
  45. O que são simpósios, debates e seminários?  
  46. O que significa a palavra Vereador?  
  47. O que significa vetar?  
  48. Para onde deve ser encaminhado o Projeto de Lei?  
  49. Quais as funções da Câmara de vereadores?  
  50. Quais as funções do Presidente da Câmara?  
  51. Quais as proposituras que são votadas pelo processo simbólico e nominal?  
  52. Quais os tipos de Comissões Temporárias e como são formadas?  
  53. Quais são as etapas do processo de elaboração da lei?  
  54. Qual é o ato que possibilita a sociedade o conhecimento da lei?  
  55. Quando são realizadas as Sessões Legislativas extraordinárias e quem poderá convocá-las?  
  56. Quantas e quais são as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores?  
  57. Quem é o Secretário da Administração Legislativa da Câmara e quais suas funções?  

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